Condenado a 8 anos e 11 meses de detenção, o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir a pena em prisão domiciliar.
Após a decisão da suprema corte brasileira, Collor deixou o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, no dia 01/05.
Ele estava detido na prisão da capital alagoana desde 25/04, após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar recurso da defesa do ex-presidente. O plenário do STF decidiu manter a prisão por 6 votos a 4, no dia 28/04.
Moraes concedeu a prisão domiciliar humanitária a pedido dos advogados de Collor e diante de parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A decisão baseou-se em laudos médicos dando conta de que Collor tem idade avançada (75 anos) e sofre de uma série de enfermidades: parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar. De acordo com a defesa, devido às doenças ele faz uso de oito medicamentos.
“Concedo a prisão domiciliar humanitária a Fernando Collor de Mello (...), a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial a ser indicado no momento de sua efetivação”, afirmou Alexandre de Moraes em sua decisão.
Dessa forma, Collor está preso em sua cobertura duplex localizada no bairro da Jatiúca, na região da praia de Ponta Verde, à beira-mar na cidade de Maceió.
O ex-presidente fará uso de tornozeleira eletrônica. A decisão também suspendeu o passaporte de Collor e limitou as visitas que ele pode receber.
De acordo com o portal UOL, em novembro de 2024 a Justiça do Trabalho ordenou a penhora do imóvel em Alagoas para quitação de dívida trabalhista de R$ 264 mil com um ex-funcionário da empresa que tinha Collor como sócio. Na decisão, o judiciário avaliou a cobertura em R$ 9 milhões.
O apartamento em que Collor cumpre a prisão domiciliar tem 600 m² de área privativa - são cinco quartos, cinco vagas de garagem, piscina e bar.
A condenação de Collor se deu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em esquema na empresa de combustíveis BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras que transformou-se em Vibra Energia após processo de privatização.
Segundo a sentença, o ex-presidente da República recebeu R$ 20 milhões em propina da UTC Engenharia para direcionar contratos da antiga BR Distribuidora. A condenação é um desdobramento da Operação Lava Jato.
Os empresários Pedro Paulo Bergamaschi, apontado como administrador de empresas de Collor, e Luís Pereira Duarte de Amorim, operador particular do ex-presidente, também foram condenados. A sentença determina ainda que os três devem pagar de forma solidária uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.
Nascido no Rio de Janeiro em 12/08/1949, Fernando Afonso Collor de Mello é filho do ex-senador Arnon de Mello e construiu sua carreira política em Alagoas.
Entre o fim da década de 1970 e os anos 1980, Collor ocupou vários cargos eletivos - prefeito de Maceió (1979 - 1982), deputado federal (1983 - 1987) e governador de Alagoas (1987 - 1989).
Na primeira eleição presidencial direta pós-ditadura militar, Collor teve ascensão meteórica, superou nomes famosos nacionalmente, como Lula, Leonel Bizola, Ulisses Guimarães e Mário Covas, e chegou ao Palácio do Alvorada.
Com 40 anos na ocasião, Collor, então no extinto PRN, venceu Lula (PT) no segundo turno com o discurso de “caçador de marajás”, dizendo que iria combater os salários polpudos de funcionários públicos.
Na campanha, Collor vendeu a imagem de jovem, atlético, praticante de modalidades esportivas e empenhado no combate à corrupção.
No primeiro dia de mandato, o novo presidente anunciou o Plano Collor, sob o pretexto de combater a inflação. No pacote de medidas esteve o confisco de grande parte do dinheiro da poupança dos brasileiros, o que comprometeu logo de saída a popularidade do mandatário.
O mandato de Collor também ficou marcado pelos escândalos de corrupção, que envolveram o presidente e seu tesoureiro, Paulo César Farias (1945 - 1996), conhecido como PC Farias.
Diante das denúncias, que partiram até do irmão Pedro Collor de Mello (1952 - 1994), e sob pressão popular, Collor foi alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e de processo de impeachment. Diante disso, decidiu renunciar ao cargo em 29 de dezembro de 1992.
Em 2006, Collor foi eleito senador por Alagoas. Durante dois mandatos na casa legislativa (16 anos), o político envolveu-se no caso de corrupção que resultou em sua atual prisão.
O ex-presidente disputou novamente o governo de Alagoas em 2022, desta vez pelo PTB, mas sequer passou do primeiro turno.