O ex-auditor fiscal Arnaldo Augusto Pereira, condenado por envolvimento no esquema conhecido como Máfia do ISS da Prefeitura de São Paulo, admitiu ter desembolsado R$ 45 mil por um atestado de óbito falso na tentativa de escapar da prisão.
A fraude foi descoberta após investigações do Ministério Público da Bahia, que localizou o ex-servidor no município de Mucuri, no litoral baiano, onde ele vivia com uma identidade possivelmente falsa. Ele foi capturado em uma operação da polícia no dia 15 de outubro de 2025.
Pereira contou que fez o pagamento em dinheiro a uma pessoa que intermediou a compra do documento em um cartório.
Segundo seu próprio relato, o processo envolveu até a criação de um e-mail em nome da esposa - que, segundo ele, desconhecia a farsa.
Para viabilizar o esquema, o ex-auditor viajou cerca de 13 horas de Mucuri até Salvador, onde, conforme declarou, manteve contato com quem “vendia esse tipo de documento”.
Em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, o ex-servidor disse que agiu em “um momento de desespero” para evitar que a condenação se tornasse definitiva. “"Quando você toma uma atitude de desespero, você não consegue pensar racionalmente", afirmou.
A certidão falsa foi assinada pelo médico Sérgio Ricardo, que trabalhava no Instituto Médico Legal de Salvador.
A defesa do médico afirmou que ele não conhecia Arnaldo e que o documento foi assinado à distância, com base apenas em um vídeo e em um relatório médico. Esse procedimento é considerado ilegal.
O oficial do cartório que registrou o óbito afirmou ter recebido a documentação aparentemente regular, justificando que não cabia ao estabelecimento verificar a veracidade das declarações enviadas pelos hospitais.
Pereira foi condenado a 18 anos de prisão em 2019 por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de participar do esquema que desviou mais de R$ 500 milhões dos cofres da Prefeitura de São Paulo entre 2007 e 2013.
O Ministério Público paulista apontou que ele teria recebido R$ 1,1 milhão em propinas para liberar a construção de um empreendimento residencial em Santo André.
À época, ele ocupava o cargo de subsecretário de Arrecadação, posição de destaque dentro da estrutura da administração municipal. O ex-auditor admitiu ter recebido o valor indevido. “Me sinto constrangido, mas seria muito mais constrangedor eu negar”, declarou.
Seus antigos advogados desistiram do caso por terem considerado que foram enganados pelo cliente. A defesa atual, conduzida por Eduardo Maurício, informou que aguarda o julgamento do processo no Superior Tribunal de Justiça, o STJ.
De acordo com o MP-BA, o ex-servidor passou a viver de forma discreta após forjar a própria morte, em uma tentativa de paralisar o andamento de ações penais e evitar o confisco de bens que haviam sido bloqueados pela Justiça.
O Ministério Público de São Paulo havia pedido prisão preventiva depois de constatar a inserção da certidão falsa nos autos do processo.
Pereira já havia sido preso anteriormente em 2019 e 2021, somando penas que ultrapassam 45 anos de reclusão. Além de mentir em um acordo de delação premiada, ele é acusado de ter liderado parte do grupo que cobrava propinas para liberar certidões de quitação do ISS a empreendimentos imobiliários de médio e alto padrão entre 2009 e 2011.
Estima-se que mais de 400 projetos, entre condomínios, shoppings e hospitais, tenham se beneficiado do esquema.
O golpe consistia em reduzir artificialmente o valor do Imposto sobre Serviços - ISS - devido por construtoras e incorporadoras, em troca de pagamentos diretos a auditores ou a empresas ligadas a eles.
Sem o depósito das propinas, os empreendimentos não recebiam o Habite-se, documento essencial para permitir a ocupação dos imóveis.
Agora, além das condenações anteriores por corrupção e lavagem de dinheiro, Arnaldo Pereira deve responder também por falsificação de documento público e outros crimes relacionados à tentativa de forjar a própria morte.